GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

Atrasos de vôos e extravios ou perdas de bagagem são indenizáveis

Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em viagem internacional. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em acordo com o princípio da razoabilidade.

CEB deverá fornecer gerador e reembolsar idoso por quedas de eletricidade

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

Hemocentro e DF são condenados a indenizar paciente contaminada em cirurgia por HIV

Além de ser indenizada solidariamente em R$ 100 mil reais, a paciente receberá pensão vitalícia de três salários mínimos

Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado

A Turma entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir a entrada do agressor no local dos fatos

Terceira Turma decide que construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

A decisão foi unânime.